O Projeto de Lei 916/26 estabelece que os bonecos e simuladores usados em treinamentos de primeiros socorros na administração pública federal devem representar as anatomias masculina e feminina. O objetivo da medida é melhorar o atendimento ao público feminino em casos de parada cardiorrespiratória.
Pela proposta, as especificações técnicas para compras futuras de manequins e equipamentos de treinamento devem contemplar os dois sexos, permitindo o uso de acessórios que reproduzam as anatomias correspondentes.
Além disso, os treinamentos deverão abordar as especificidades dos sintomas e a execução correta das manobras em cada sexo, incluindo o posicionamento de eletrodos do desfibrilador.
As medidas se aplicam à especificação de simuladores e manequins destinados ao treinamento em suporte básico de vida, ressuscitação cardiopulmonar (RCP) e uso de desfibrilador externo automático (DEA).
O texto determina que as novas regras não exigem a substituição imediata dos materiais já em uso, aplicando-se apenas às contratações realizadas após a vigência da lei.
Segundo o autor, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a falta de representatividade feminina nos simuladores e o receio de socorristas em atender mulheres em ambientes públicos contribuem para o menor sucesso de salvamentos desse público.
“O projeto orienta as contratações federais a incluírem a anatomia dos diferentes sexos e assegura que as capacitações considerem as especificidades pertinentes”, reforçou o autor.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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