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Justiça obriga Energisa a fornecer gerador para normalizar abastecimento de água em São José de Piranhas

Justiça obriga Energisa a fornecer gerador para normalizar abastecimento de água em São José de Piranhas

A Vara Única da Comarca de São José de Piranhas determinou, em decisão liminar concedida na manhã desta quarta-feira (18), que a concessionária Energisa Paraíba instale, no prazo improrrogável de até cinco dias, um gerador a diesel com potência de 100 kVA para atender as estações de bombeamento da CAGEPA no município. O despacho assinado pelo juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim atende parcialmente ao pleito formulado em Ação Civil Pública ajuizada pela administração municipal.

A determinação estabeleceu ainda que a fornecedora de eletricidade terá de submeter em até 15 dias um plano completo de atuação com cronograma detalhado de obras, sob risco de aplicação de multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente ao teto global de R$ 300 mil em caso de descumprimento injustificado das medidas mandamentais. O objetivo central é cessar o desabastecimento hídrico provocado pelas interrupções contínuas da rede elétrica que afetam gravemente a comunidade sertaneja.

Pela ordem expedida, a Energisa Paraíba terá a obrigação de custear com recursos próprios todo o transporte, a montagem estrutural, o combustível e os serviços contínuos de conservação técnica do maquinário. Em contrapartida, caberá à companhia estadual de água e saneamento disponibilizar profissionais especializados em até 48 horas para executar as interconexões operacionais necessárias nas estações de captação e distribuição localizadas no município.

O documento de engenharia exigido judicialmente no período quinzenal precisará conter assinatura de profissional devidamente habilitado perante o conselho de classe, exibindo um diagnóstico minucioso das vulnerabilidades locais e as etapas para readequar a infraestrutura. Por envolver estudos de maior complexidade operacional, o pedido da prefeitura focado na estabilização plena e irrestrita da malha energética foi postergado pelo magistrado para avaliação processual posterior.

Na fundamentação jurídica, o julgador destacou que as oscilações energéticas são de conhecimento público na localidade, ressaltando que a própria companhia fornecedora de água anexou provas materiais demonstrando como as quebras de tensão desativam mecanicamente os conjuntos de bombas. O magistrado frisou que a privação de um serviço essencial à saúde coletiva configura perigo de dano irreparável, tornando indispensável a pronta intervenção do Poder Judiciário para salvaguardar a população.

A expedição da ordem ocorreu um dia após uma tentativa infrutífera de conciliação realizada de maneira virtual às 10h da terça-feira (17). Durante o encontro telepresencial, os prepostos e advogados da distribuidora compareceram sem apresentar dados de operação ou planos executáveis para dirimir as falhas estruturais recorrentes nas áreas urbana e rural da cidade, provocando o encerramento da audiência pelo juiz com a imediata remessa para exame liminar.

A audiência havia sido previamente designada em ato judicial no dia 10 de novembro de 2026, momento em que o magistrado optou por adiar a apreciação da tutela de urgência com o intuito de buscar uma composição técnica dialogada. A determinação impunha que as três partes estivessem munidas de técnicos habilitados com capacidade de decisão, visando à formalização de cronogramas para estancar as quedas de energia.

A sessão conciliatória contou com a participação do prefeito Bal Lins e do vice-prefeito Ramon Mendes Brasil, além dos advogados Anníbal Peixoto Neto e Felipe Gomes de Medeiros, conjuntamente com os procuradores jurídicos Espedito Rodrigues de Holanda Neto e Maria Idileide Araújo Ferreira Dias. A companhia de água foi representada pelo defensor Felipe Rangel de Almeida e um corpo de engenheiros, enquanto a concessionária de energia esteve representada por sua preposta e seu respectivo patrono.

Ao abrir os debates, o magistrado concedeu espaço à concessionária energética para esclarecer as contínuas inconsistências reportadas no processo. No entanto, a representação da empresa alegou não possuir justificativas sobre as origens dos defeitos nem estimativas de prazo, limitando-se a aventar a entrega futura de relatório técnico no prazo da contestação ou em sete dias úteis.

Em sua fala, o prefeito destacou a situação de extrema gravidade suportada pelo município, definindo o panorama como inaceitável e pontuando que a disponibilização emergencial de geradores móveis era o único caminho imediato para reativar as bombas d’água e impedir que milhares de residências ficassem totalmente desabastecidas. Os procuradores municipais relembraram ainda o envio de ofícios formais sem respostas desde outubro.

Diferentemente da fornecedora elétrica, a equipe técnica da companhia de águas assumiu perante o juízo o compromisso solene de protocolar, até a sexta-feira (20), laudos conclusivos descrevendo com dados objetivos o impacto direto das panes sobre o funcionamento do maquinário hídrico da comarca, demonstrando alinhamento processual imediato com as exigências judiciais.

No termo de audiência lavrado, o juiz consignou severas críticas ao posicionamento da empresa energética, ressaltando que sua conduta evasiva resultou apenas na protelação desnecessária de uma providência que a sociedade clamava com urgência. Conforme frisou o magistrado, não se podia admitir que o interesse público aguardasse indefinidamente laudos protelatórios diante da magnitude dos prejuízos enfrentados.

O processo foi iniciado formalmente em 6 de novembro de 2026 pela procuradoria municipal após uma sucessão ininterrupta de protestos comunitários. A petição apontava que os frequentes surtos de voltagem vinham acarretando a queima generalizada de aparelhos eletrodomésticos particulares e maquinários do comércio, além de ameaçar o funcionamento regular das unidades de saúde da rede pública.

Medições técnicas anexadas aos autos revelaram que aparelhos de controle registraram picos de tensão atingindo 256,5 V em uma fase da fiação, patamar muito superior ao teto regulamentar de 233 V fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para redes de 220 V. Além disso, os relatórios técnicos acusaram a ocorrência de surtos de até 428,7 V, expondo imóveis a riscos contínuos de queima e acidentes.

A crise atingiu dimensões críticas no saneamento porque o bombeamento não tolera quedas abruptas de corrente. A falta reiterada de estabilidade forçou a suspensão das redes de distribuição em bairros como São Francisco e São Sebastião, cujos moradores suportaram até seis dias contínuos de torneiras secas, ensejando um abaixo-assinado público que reuniu 1.133 assinaturas cobrando providências imediatas da distribuidora.

Segundo a decisão conferida pela redação do BC1 – O Blog do Clilson, o Poder Judiciário fixou prazos rigorosos para que o serviço seja restabelecido, enquanto a administração municipal reafirmou que manterá a vigilância jurídica para assegurar o fornecimento estável e digno à população.

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